Quando uma empresa é infelizmente forçada a fechar as portas devido a dívidas, existem diversos caminhos que podem ser seguidos para encerrar as atividades. Embora a falência seja uma abordagem bastante conhecida, as empresas têm outra opção chamada Cessão de Bens em Benefício dos Credores.
O que é uma Cessão de Bens em Benefício de Credores?
A Cessão de Bens em Benefício dos Credores, também conhecida como ABC (Assignment for the Benefit of Creditors), é uma alternativa à falência na qual a empresa transfere seus ativos para os credores. A ABC é semelhante à falência em muitos aspectos, mas geralmente é um processo mais barato e rápido. Além disso, a ABC permite que a empresa em liquidação mantenha maior controle sobre o processo do que teria em uma falência. Especificamente, a empresa em liquidação seleciona o cessionário para supervisionar o processo.
Como funciona o processo de Cessão de Bens em Benefício de Credores?
Na Flórida, o processo ABC é regido pelos estatutos §§ 727.101 a 727.117. Primeiramente, a empresa que deseja liquidar seus ativos seleciona um cessionário para atuar de forma semelhante a um administrador judicial. Esse cessionário é geralmente um profissional, como um advogado ou contador, familiarizado com o processo ABC. Uma vez selecionado o cessionário, um documento de Cessão contendo, entre outras coisas, uma lista de credores e os ativos do devedor é protocolado no cartório do tribunal onde o devedor está localizado. Após o protocolo da Cessão, o cessionário deve publicar um aviso da Cessão em um jornal uma vez por semana, durante quatro semanas consecutivas. Além disso, o cessionário deve enviar aviso por correio a todos os credores conhecidos dentro de vinte dias após o protocolo do pedido de Cessão. Assim como o administrador judicial, o cessionário é responsável por liquidar os ativos da empresa e distribuí-los aos credores. Os estatutos definem a ordem de distribuição dos ativos e os diversos procedimentos que o cessionário deve seguir.
Em geral, o processo de Cessão de Bens em Benefício de Credores é uma maneira mais rápida e eficiente para as empresas encerrarem suas atividades sem o estigma da falência.
