O processo de homologação de testamento é um procedimento judicial utilizado para determinar a autenticidade de um testamento e administrar os bens de uma pessoa falecida. Através da homologação, o tribunal supervisiona o pagamento de todas as dívidas do falecido aos seus credores. Posteriormente, o tribunal administra a distribuição dos bens da herança aos seus herdeiros, de acordo com o testamento do falecido. Na ausência de testamento, o tribunal determinará a distribuição dos bens segundo as leis de sucessão legítima do estado aplicável.