Se você mora em um estado onde o emprego é por prazo indeterminado, pode ser demitido sem motivo algum. No entanto, se a sua demissão for injusta, você pode ter o direito de processar a empresa.
Você espera ser filmado enquanto trabalha? Na Flórida, em geral, os empregadores têm permissão para gravar seus funcionários. No entanto, existem algumas exceções.
Parece bastante absurdo que um empregador se intrometa nos direitos de privacidade de seus funcionários dessa maneira; no entanto, o que eles estão fazendo é completamente legal (em cerca de metade dos Estados Unidos).
Assim como na legislação federal, a lei da Flórida proíbe a discriminação no local de trabalho com base em raça, cor, religião, sexo ou origem nacional. Além disso, outros tipos de discriminação que não são particularmente imutáveis, como gravidez, deficiência ou estado civil, também são protegidos pelas leis federais e estaduais.
Você contrata alguém como empregado ou como prestador de serviços? Qual a diferença entre um empregado e um prestador de serviços independente? Como saber se alguém tem permissão legal para trabalhar nos Estados Unidos?
Se um empregador operar seu negócio sem contratar um seguro de acidentes de trabalho, mesmo que isso seja exigido pela lei da Flórida, há uma alta probabilidade de que uma multa seja aplicada. Para evitar a multa, qualquer empresa na Flórida com quatro ou mais funcionários deve contratar um seguro de acidentes de trabalho, que na Flórida custará à sua empresa cerca de US$ 1.32 por cada US$ 100 em salários.
As empresas podem optar por contratar uma pessoa como prestador de serviços independente ou como funcionário. Alguns empregadores preferem contratar prestadores de serviços independentes devido à redução dos custos com folha de pagamento e impostos. No entanto, o empregador deve certificar-se de que o trabalhador classificado como prestador de serviços independente seja realmente um prestador de serviços independente.
Pausas para almoço: você está em conformidade com as leis federais e estaduais?
Cláusulas restritivas (CR), em geral, são cláusulas contratuais que restringem as ações de uma pessoa. Elas podem se aplicar a imóveis, caso em que a cláusula poderia restringir o uso da terra. No entanto, para os fins deste blog, discutiremos as CRs no contexto trabalhista.
A Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA, na sigla em inglês) estabelece que os funcionários pagos por hora devem receber uma compensação equivalente a uma vez e meia o seu salário normal por cada hora trabalhada além das 40 horas semanais. É bastante simples: se você recebe US$ 10 por hora e trabalha 50 horas em uma semana, essas 10 horas extras devem ser pagas à taxa de US$ 15 por hora.
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