Direito Empresarial
Silvino Diaz

Uma organização sem fins lucrativos dos EUA pode prestar serviços em países estrangeiros?

Além do registro nos Estados Unidos, muitos países, senão todos, exigem também o registro adequado junto a seus órgãos governamentais. Isso não só permite que países estrangeiros controlem as organizações americanas que operam dentro de suas fronteiras, como também ajuda a monitorar as atividades e permite a aplicação das leis locais.

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EPGD Direito Empresarial
Eric Gros-Dubois

Impostos sobre a conversão

Atualmente, é comum que empresas sejam convertidas em "entidades desconsideradas" para fins tributários, como evitar a "bitributação". Uma entidade desconsiderada é uma empresa que não é separada do proprietário para fins fiscais.

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Direito Tributário
Catarina Karimi

Parcerias Estrangeiras e Formulário Fiscal 8813

De acordo com a Seção 1446 do Código da Receita Federal (Internal Revenue Code - IRC), uma sociedade desse tipo pode ser composta por qualquer tipo de corporação estrangeira, organização internacional, indivíduo não residente ou patrimônio ou fundo fiduciário estrangeiro. Qualquer sociedade que se enquadre na definição da Seção 1446 deve pagar os impostos retidos na fonte exigidos pelo IRS (Receita Federal dos EUA).

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Direito Tributário
Catarina Karimi

O que devo fazer se devo dinheiro ao IRS?

Se você não declarou seus impostos por anos e agora deve muito dinheiro à Receita Federal, existem maneiras de lidar com esse problema, mas o melhor conselho é entrar em contato com um advogado tributarista para que ele possa explicar todas as etapas e, com sorte, reduzir parte do valor devido.

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Direito Tributário
Eric Gros-Dubois

Você precisa preencher o formulário 5471?

O Formulário 5471 é uma declaração informativa que reporta a atividade de empresas estrangeiras, sendo que certos cidadãos ou residentes dos EUA, que sejam diretores, administradores ou acionistas de determinada empresa estrangeira, são obrigados a preenchê-la. O termo "certos" permite interpretações diversas, por isso é importante consultar um advogado tributarista que entenda as diferentes categorias de declarações que o IRS (Receita Federal dos EUA) prevê.

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Direito Tributário
Catarina Karimi

O que é o prazo de descontinuação do imposto em 2025?

O presidente Trump sancionou a Lei de Cortes de Impostos e Empregos (Tax Cuts and Jobs Act - TCJA) em 22 de dezembro de 2017, que introduziu diversas mudanças no Código da Receita Federal (Internal Revenue Code - IRC). Essas mudanças afetaram muitos contribuintes de diferentes maneiras. 

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Direito Tributário
Eric Gros-Dubois

O que é o formulário fiscal 1120?

Quando um indivíduo ou grupo de indivíduos decide constituir sua empresa nacional, torna-se obrigatório o preenchimento anual do Formulário 1120 do IRS, a Declaração de Imposto de Renda Corporativa dos EUA.

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