O que devo apresentar ao IRS em caso de mudança de controle?
Uma mudança de controle é uma alteração na estrutura de propriedade de uma empresa. Essa mudança de propriedade normalmente envolve outra entidade ou indivíduo adquirindo mais de 50% das ações da empresa. Quando ocorre tal mudança na estrutura corporativa, a empresa deve apresentar ao Serviço da Receita Federal (Internal Revenue Service - IRS) o formulário 8806, intitulado "Information Return for Acquisition of Control or Substancial Change in Capital Structure" (Declaração de Informações sobre Aquisição de Controle ou Mudança Substancial na Estrutura de Capital).
O Regulamento Temporário § 1.6043-4T(a) rege o preenchimento do Formulário 8806 e todos os requisitos aplicáveis.
O que deve incluir o formulário 8806?
Este formulário deve incluir o nome, endereço e número de identificação fiscal (NIF) da empresa declarante. Deve também incluir uma descrição da transação de aquisição do controle ou da alteração substancial na estrutura de capital da empresa; a data da aquisição do controle; e uma descrição do valor justo de mercado de quaisquer ações e outros bens, se houver, fornecidos aos acionistas da empresa declarante em troca de suas ações.
O formulário 8806 deve ser preenchido até o 45º dia após a aquisição do controle da empresa ou, se anterior, até 5 de janeiro do ano seguinte ao ano civil em que ocorrer a aquisição do controle ou a alteração substancial na estrutura de capital. § 1.6043-4T(a)
O que os acionistas da empresa precisam apresentar?
Uma empresa que é obrigada a apresentar o Formulário 8806 deve apresentar os Formulários 1096, “Resumo Anual e Transmissão de Declarações de Informações dos EUA”, e 1099-CAP, “Alterações no Controle Corporativo e na Estrutura de Capital”, para cada acionista registrado na empresa que recebe dinheiro, ações ou outros bens em decorrência da aquisição do controle ou da alteração substancial na estrutura de capital. § 1.6043-4T(b).
Os formulários 1096 e 1099-CAP devem ser entregues até 28 de fevereiro (31 de março, se entregues eletronicamente) do ano seguinte ao ano civil em que a transação ocorrer. Um formulário 1099-CAP separado deve ser entregue para cada acionista referente aos valores recebidos.
O que acontece se minha empresa não apresentar o formulário 8806?
Se o Formulário 8806 correto não for entregue até a data de vencimento da declaração de imposto de renda da empresa, incluindo prorrogações, ela poderá ser multada em US$ 500 por dia de atraso, até o limite máximo de US$ 100,000. A multa não será aplicada se a empresa puder comprovar que o atraso na entrega ocorreu por motivo justificado.
