O que significa domesticar uma sentença?
Quando alguém homologa uma sentença judicial, significa que essa pessoa leva uma sentença proferida em um estado para outro, geralmente o estado onde reside. Na Flórida, esse processo é regido pelo Estatuto da Flórida § 55.501. Os tribunais da Flórida também podem homologar uma sentença proferida em outro país, de acordo com o Estatuto da Flórida § 55.601, desde que essa sentença seja definitiva no país que a emitiu inicialmente.
Como homologar uma sentença judicial na Flórida
Para homologar uma sentença judicial na Flórida, é necessário apresentar uma cópia autenticada da sentença que se pretende homologar no estado – também conhecida como “sentença estrangeira” – ao cartório do tribunal do condado desejado. Se aprovada, a sentença estrangeira será registrada pelo cartório e o devedor será notificado do registro. O credor (ou seu representante legal) também deverá enviar uma cópia ao devedor.
De acordo com o Estatuto da Flórida § 55.509, após o devedor receber a notificação, ele tem a opção de contestar “a jurisdição do tribunal que proferiu a sentença estrangeira”. Segundo essa disposição, o devedor tem trinta (30) dias para impugnar a validade da sentença. Caso não haja impugnação, ou se o devedor a apresentar fora do prazo, o credor pode prosseguir com a execução e cobrar os bens do devedor, como contas bancárias, bens pessoais e outros. Essa sentença homologada passa a ter validade como se tivesse sido originalmente proferida no estado de origem, ou, neste caso, no estado da Flórida.
Para garantir que cada etapa seja seguida corretamente, os credores podem desejar contratar um advogado no estado da Flórida, caso pretendam homologar uma sentença naquele estado.
