O que é uma cláusula de não concorrência?
Uma cláusula de não concorrência é uma disposição legal em um contrato de trabalho que especifica que um funcionário não pode competir com seu empregador após o término do período de emprego. Normalmente, o acordo indica por quanto tempo o funcionário não pode trabalhar para um concorrente após o término do seu contrato de trabalho.
Os acordos de não concorrência geralmente proíbem os funcionários de divulgar informações importantes ou segredos sobre seu emprego a terceiros. O acordo vincula legalmente o funcionário atual ou antigo a termos e prazos específicos. Funcionários que violarem esses acordos podem ser processados por seus empregadores.
O que a FTC está propondo em relação às cláusulas de não concorrência?
A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) afirma que “é necessária regulamentação para bloquear uma prática que se espalhou por toda a economia”. A FTC apresentou uma proposta para proibir o uso de cláusulas de não concorrência. Seu argumento é que essas cláusulas representam um método desleal de concorrência e violam a Seção 5 da Lei da Comissão Federal de Comércio. Segundo a FTC, as cláusulas de não concorrência afetam um em cada cinco trabalhadores americanos. A presidente da FTC, Lina Khan, afirma que essas cláusulas restringem a liberdade de troca de empregos dos trabalhadores americanos, reduzindo salários e prejudicando a concorrência justa.
O que acontece se a FTC adotar sua proposta para eliminar as cláusulas de não concorrência?
Caso a FTC adote a proposta de proibir cláusulas de não concorrência, as empresas terão que notificar seus funcionários sobre a mudança e rescindir quaisquer obrigações de não concorrência. De acordo com a FTC, a nova regra poderá “aumentar os salários em quase US$ 300 bilhões por ano e expandir as oportunidades de carreira para cerca de 30 milhões de americanos”.
A quem se aplica a proposta de cláusula de não concorrência da FTC?
A nova proposta tornaria ilegal para um empregador impor cláusulas de não concorrência a quaisquer trabalhadores, afirmar a um trabalhador que ele está sujeito a uma cláusula de não concorrência e celebrar ou tentar celebrar um acordo de não concorrência com um funcionário. Trabalhadores autônomos e outros indivíduos que trabalham para um empregador também estão abrangidos por esta proposta, independentemente de serem remunerados ou não.
