A Regra de Augusta é uma estratégia tributária pouco conhecida, apesar de sua estrutura relativamente simples e resultados eficazes. A regra surgiu na década de 1970, quando moradores de Augusta buscaram evitar problemas tributários decorrentes do aluguel de suas casas durante o Masters de Golfe. A Regra de Augusta permite que entidades tributadas como S-Corporations e C-Corporations gerem despesas dedutíveis para suas reuniões corporativas.
A regra deriva de Seção 280(A)(g) do Código da Receita Federal que declara: “Não obstante qualquer outra disposição desta seção ou da seção 183, se uma unidade habitacional for utilizada pelo contribuinte como residência durante o ano fiscal e tal unidade habitacional for efetivamente alugada por menos de 15 dias durante o ano fiscal, então:
- Nenhuma dedução que seria permitida de outra forma nos termos deste capítulo devido ao uso para locação de tal unidade habitacional será permitida; e
- A renda derivada de tal uso para o ano fiscal não será incluída na renda bruta de tal contribuinte nos termos da Seção 61.” 26 USCA § 280A(g)
Isso permite que um empresário individual alugue sua casa para outra empresa por 14 dias ao ano. A empresa, por sua vez, paga aluguel ao empresário pelo uso do imóvel. O empresário recebe uma renda que não precisa ser declarada como receita bruta em sua declaração de imposto de renda, e a empresa recebe uma dedução em sua renda tributável, que se enquadra na dedução de reembolso de despesas comerciais.
Para que sua reunião seja considerada válida de acordo com as Regras de Augusta, alguns requisitos devem ser atendidos. Primeiro, a empresa deve ser uma S-Corp, C-Corp ou uma sociedade tributada como S-Corp ou C-Corp. Segundo, o imóvel deve ser uma residência, mas não precisa ser necessariamente a residência principal. Terceiro, o valor do aluguel deve ser calculado com base no Valor Justo de Mercado, o que é crucial para a determinação da dedutibilidade de renda pela Receita Federal (IRS).
O valor justo de mercado deve ser determinado por meio de comparações de mercado apropriadas, considerando a área geográfica e o tamanho do imóvel. Em quarto lugar, as atas das reuniões devem ser registradas, detalhando a data e a hora, os participantes, o que foi discutido, o resultado da reunião e o valor do aluguel. Em caso de auditoria, as atas detalhadas das reuniões fornecem evidências concretas de uma reunião comercial legítima. Por fim, o proprietário da empresa deve garantir que o imóvel não seja alugado por mais de 14 dias. Após o 15º dia de aluguel, os benefícios fiscais para o proprietário individual são perdidos.
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