O que é usura?
Usura é a prática de emprestar dinheiro a uma taxa de juros excessivamente alta. Também ocorre quando os credores cobram juros excessivos ou juros superiores à taxa permitida por lei.
O que são leis de usura?
As leis de usura variam de estado para estado, e cada estado determina suas próprias leis e os tipos de empréstimos aos quais elas se aplicam. A taxa permitida pelas leis de usura estaduais depende do tipo de empréstimo, do valor do empréstimo e do tipo de pessoa física ou jurídica que concede o empréstimo.
Na Flórida, as transações usurárias são definidas como:
- Um empréstimo;
- Uma linha de crédito;
- Um adiantamento de dinheiro ou outra obrigação em que um credor cobra uma taxa de juros superior a 18% sobre quantias de até US$ 500,000; ou
- Um adiantamento de dinheiro ou outra obrigação em que um credor cobra uma taxa de juros superior a 25% sobre quantias acima de US$ 500,000.
Embora os cartões de crédito tenham taxas de juros elevadas, normalmente não se enquadram nas leis de usura.
O que acontece com um contrato de empréstimo se a taxa de juros for usurária na Flórida?
As penalidades por violação das leis de usura variam de estado para estado. Na Flórida, as consequências de um empréstimo usurário são severas. O empréstimo pode se tornar inexigível, total ou parcialmente. Além disso, o credor perde todos os juros cobrados em um empréstimo usurário e pode ser responsabilizado perante o devedor pelo dobro do valor dos juros cobrados em um empréstimo considerado usurário. Uma transação considerada usurária é aquela realizada conscientemente e sem autorização ou permissão legal. Ao ser considerada usurária, a dívida não só perde a validade, como também se torna inexigível. Por fim, o credor pode ser responsabilizado pelos honorários advocatícios do devedor.
