O que é uma cláusula de força maior em um contrato?
Uma cláusula de força maior é uma disposição normalmente adicionada aos contratos para proteger as partes da responsabilidade em caso de catástrofe ou evento natural que as impeça de cumprir suas obrigações contratuais. Exemplos de força maior incluem eventos imprevisíveis e inevitáveis, como guerras, pandemias, etc. Também pode ser entendida como "ato de Deus" – eventos pelos quais nenhuma das partes pode ser responsabilizada.
Normalmente, quando o tribunal aceita que um evento está abrangido por uma cláusula de força maior, uma das partes do contrato pode ser dispensada da obrigação de cumpri-lo, pode receber uma prorrogação de prazo para cumpri-lo ou pode ter a opção de rescindir o contrato por completo.
O que está incluído em uma cláusula de força maior?
Os requisitos para uma cláusula de força maior variam de acordo com a jurisdição.
Algumas jurisdições exigem estritamente que uma cláusula de força maior inclua explicitamente a descrição dos eventos abrangidos por ela, enquanto outras podem aceitar um padrão mais geral. Portanto, é recomendável que as cláusulas de força maior sejam redigidas de forma restrita, incluindo ameaças locais que provavelmente ocorrerão na jurisdição onde o contrato foi firmado. Essas descrições explícitas dos eventos têm maior validade perante os tribunais do que descrições mais genéricas.
O que acontece se não houver uma cláusula de força maior?
Pode-se dizer que, no direito consuetudinário, a inclusão de uma cláusula de força maior em um contrato é inteiramente voluntária e a decisão cabe às partes que redigem o contrato. Em caso de inadimplência, uma parte é responsável por seu próprio descumprimento, a menos que haja uma cláusula no contrato que preveja a isenção de responsabilidade em determinadas circunstâncias. A força maior é uma dessas cláusulas.
Normalmente, se não houver uma cláusula de força maior em um contrato, resta a opção de uma cláusula de "frustração do propósito". Essa cláusula é muito semelhante a uma cláusula de força maior, pois a parte que a invoca precisa demonstrar que um evento imprevisível, fora do controle das partes, "frustrou" o cumprimento do contrato. No entanto, diferentes estados exigem diferentes critérios para que um contrato seja reconhecido como "frustrado", sendo que alguns estados impõem um ônus da prova mais elevado. Por exemplo, a mera demonstração de que uma das partes encontrou alguma dificuldade no cumprimento do contrato pode não ser suficiente para comprovar a "frustração".
Além disso, para contratos que envolvem a venda de mercadorias e que são regidos pelo Código Comercial Uniforme (UCC), a Seção 2-615 do Código prevê a possibilidade de argumentar a dispensa do cumprimento da obrigação. O UCC utiliza o padrão da "impraticabilidade" em vez do padrão da "impossibilidade", o que pode facilitar a evasão da obrigação de cumprimento para algumas partes.
Por fim, se o seu contrato envolver uma venda internacional de mercadorias, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias poderá ser aplicável.
